Nova lei reconhece dança como profissão e amplia direitos no Brasil

A dança passou a ser oficialmente reconhecida como linguagem artística, profissão e atividade econômica no Brasil. A medida foi sancionada nesta quarta-feira (29), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Lei 15.396/2026, justamente no Dia Internacional da Dança.

Com a nova legislação, a atividade passa a ser regulamentada, permitindo a definição de regras contratuais e garantindo direitos autorais e conexos aos profissionais da área. O texto também prevê a proteção da integridade física e moral dos artistas, além de assegurar matrícula escolar para filhos de trabalhadores que atuam de forma itinerante.

O projeto tramitava há anos e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 7 de abril, após um longo processo de articulação envolvendo entidades do setor.

Segundo representantes da área, a medida representa um avanço importante no reconhecimento da categoria. A professora Dulce Aquino, integrante do Fórum Nacional de Dança (FND), destacou que a regulamentação traz mais dignidade para quem vive da atividade.

Quem é contemplado

A lei abrange diversos profissionais ligados à dança, como coreógrafos, bailarinos, dançarinos, professores, diretores, ensaiadores, críticos e curadores, entre outros. Além disso, esses trabalhadores passam a poder planejar, coordenar e supervisionar projetos, bem como atuar com consultoria na área.

Exigência de qualificação

Outro ponto estabelecido pela legislação é a definição de critérios para o exercício da profissão. A partir de agora, será necessário possuir formação específica, como diploma de curso superior em dança, formação técnica reconhecida, diploma estrangeiro revalidado ou comprovação de capacitação profissional.

O texto também garante o direito adquirido aos profissionais que já atuam na área, permitindo que continuem exercendo suas atividades normalmente.

A nova lei ainda dispensa a obrigatoriedade de registro em conselhos de outras categorias, evitando sobreposição de regulamentações e trazendo mais clareza para o exercício da profissão no país.