Nova Tarifa Social entra em vigor e zera conta de luz para famílias de baixa renda

Entrou em vigor neste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.300/2025. A medida garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que consumirem até 80 kWh por mês.

Segundo o governo, cerca de 4,5 milhões de famílias serão beneficiadas com a gratuidade completa. Outras 17,1 milhões de famílias que também se enquadram nos critérios da Tarifa Social continuarão pagando apenas o que ultrapassar o limite dos 80 kWh mensais — o consumo até esse valor será totalmente isento de cobrança.

A proposta tem como objetivo aliviar os custos com energia elétrica e ampliar a inclusão social por meio de subsídios diretos na conta de luz. O governo afirma que a medida contribui para reduzir a desigualdade no acesso a serviços básicos.

A Tarifa Social já existia, mas agora passa a contar com regras mais vantajosas para famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando a política de proteção social.