Novos 15 réus do 8 de janeiro são condenados pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação nos eventos do 8 de Janeiro, totalizando 101 pessoas sentenciadas desde setembro do ano passado, quando os julgamentos tiveram início.

Os sete homens e oito mulheres tiveram suas situações avaliadas individualmente, com as defesas alegando falta de provas suficientes para a condenação. Contudo, a maioria dos ministros do STF votou a favor das condenações. As penas variam de 12 a 17 anos, e incluem o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O resultado final ainda depende da apresentação de um voto médio pelos ministros nos próximos dias.

O grupo foi julgado por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por penas que variam de 12 a 17 anos, sendo acompanhado por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já o ministro Cristiano Zanin propôs penas de 11 a 15 anos, seguido por Edson Fachin.

André Mendonça votou por absolver alguns réus e propôs a condenação de outros, estabelecendo penas de 2 a 4 anos e 2 meses. Nunes Marques votou pela absolvição de parte dos réus e propôs penas de 4 meses a 2 anos e 6 meses para outros. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, argumentou que não é possível punir por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado simultaneamente, propondo pena apenas para o segundo delito.