Pais são condenados por abandono afetivo após rejeição a filho LGBTQIA+

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente a pagar indenização de R$ 100 mil por abandono afetivo, após o jovem revelar sua orientação sexual. O caso ganhou repercussão porque o pai chegou a expor a vida privada do filho nas redes sociais, além de ameaçá-lo e expulsá-lo de casa.

Segundo o Ministério Público catarinense, o adolescente foi acolhido pelo Conselho Tutelar em agosto de 2025. Uma liminar determinou a retirada dos conteúdos discriminatórios e estabeleceu multa diária de R$ 2 mil em caso de reincidência.

Uma perícia psicológica apontou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual do jovem. O laudo destacou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências diretas.

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro afirmou que a responsabilização não decorre da ausência de amor, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado e proteção previstos na Constituição e no ECA.

Dados do Grupo Gay da Bahia mostram que em 2023 foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios de pessoas LGBTQIA+. Já a ABGLT identificou 50 casos de violência entre janeiro e março de 2026, sendo 60% motivados por LGBTIfobia.

O Supremo Tribunal Federal equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo em 2019 e, em 2023, igualou ofensas contra LGBTQIA+ à injúria racial, reforçando a proteção jurídica contra discriminação.