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Redação 17 de Setembro, 2025
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PEC da blindagem é aprovada na Câmara; veja como votaram os parlamentares baianos

Bahia
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Redação 17 de Setembro, 2025

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que amplia as prerrogativas de parlamentares e restringe a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos contra deputados e senadores. Conhecida como “PEC da blindagem”, a proposta dificulta a aplicação de punições judiciais a integrantes do Congresso.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

O texto foi relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), escolhido no mesmo dia para a função pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parecer apresentado trouxe modificações em relação ao projeto original, de autoria do atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA).

Na bancada baiana, 22 deputados votaram a favor da PEC, 14 se posicionaram contra, um parlamentar se absteve e outros dois não registraram voto.

Confira abaixo como votaram os deputados da Bahia:

A favor:

Adolfo Viana (PSDB-BA)
Arthur O. Maia (União-BA)
Bacelar (PV-BA)
Capitão Alden (PL-BA)
Claudio Cajado (PP-BA)
Dal Barreto (União-BA)
Diego Coronel (PSD-BA)
Elmar Nascimento (União-BA)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Gabriel Nunes (PSD-BA)
José Rocha (União-BA)
Leo Prates (PDT-BA)
Leur Lomanto Jr. (União-BA)
Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Mário Negromonte Jr (PP-BA)
Neto Carletto (Avante-BA)
Paulo Azi (União-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Roberta Roma (PL-BA)
Rogéria Santos (Republicanos-BA)

Contra:

Alice Portugal (PCdoB-BA)
Antonio Brito (PSD-BA) 
Charles Fernandes (PSD-BA)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Jorge Solla (PT-BA)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Josias Gomes (PT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Pastor Isidório (Avante-BA)
Valmir Assunção (PT-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA) 
Zé Neto (PT-BA)

Abstenção:

Alex Santana (Republicanos-BA)

Não votou:

João Leão (PP-BA)
João Carlos Bacelar (PL-BA)