Pedágio eletrônico já gerou mais de 1 milhão de multas no Brasil; projeto propõe prazo extra para pagamento

O sistema de pedágio eletrônico sem cancela, conhecido como free flow, já registrou mais de um milhão de multas no Brasil, mesmo estando em funcionamento há menos de dois anos e sendo aplicado em poucas rodovias. Os dados são da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para reduzir o número de penalidades, um projeto de lei que voltou ao Senado propõe conceder aos motoristas uma nova oportunidade de quitar a tarifa antes da aplicação da multa. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê a suspensão das penalidades por inadimplência no pedágio eletrônico por um período de um ano. Atualmente, a infração resulta em multa de R$ 195,23 e adiciona cinco pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O free flow opera por meio de sensores e câmeras que identificam a placa dos veículos, permitindo a cobrança automática sem necessidade de parada. Atualmente, os motoristas têm até 30 dias para efetuar o pagamento. Caso ultrapassem esse prazo, a multa é aplicada.

A proposta, que modifica o Projeto de Lei 4.643/2020, originalmente apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), também exige que rodovias federais ofereçam alternativas de pagamento além do dinheiro. De acordo com a versão aprovada pelo Senado em fevereiro de 2023, novos contratos de concessão deverão seguir essa exigência a partir de 2025, enquanto as concessões já vigentes terão até 2026 para se adequar.