Pesquisa aponta influência de lobby estrangeiro na legalização das bets no Brasil

A legalização das apostas esportivas online, conhecidas como bets, no Brasil teve participação de empresas estrangeiras que buscaram aproximar-se de legisladores e agentes públicos, segundo pesquisa do doutor Francisco Cláudio Freitas Silva, da PUC Minas. A tese, aprovada em março de 2025, analisou o processo de regulamentação do setor e reuniu entrevistas com 14 representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo.

Antes da aprovação, propostas para legalizar as apostas haviam enfrentado resistência no Congresso em diferentes momentos. Segundo o pesquisador, houve tentativas em 2014, 2015 e 2016, até que uma emenda apresentada pelo então deputado Otávio Leite foi incorporada à Medida Provisória 846, em 2018. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado em dezembro daquele ano pelo então presidente Michel Temer, dando origem às apostas de cota fixa.

A pesquisa também aponta que, após a legalização, o mercado permaneceu durante anos sem regulamentação específica. A Lei 13.756/2018 estabelecia prazo de dois anos para que o governo federal regulamentasse as apostas, mas, segundo a tese, a medida não foi implementada durante o governo Jair Bolsonaro. Já na gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o setor passou por regulamentação com o argumento de ampliar a arrecadação e estabelecer regras para o mercado.