Polícia Federal indicia dois investigados em apuração sobre suposta venda de decisões judiciais no STJ

A Polícia Federal concluiu, nesta terça-feira (24), uma etapa das investigações que apuram um suposto esquema de negociação de decisões judiciais envolvendo processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e enviou um relatório parcial ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta fase do inquérito, dois investigados foram formalmente indiciados, enquanto não foram encontrados elementos que vinculem magistrados ao caso.

Os indiciados são Anderson de Oliveira Gonçalves e Márcio José Toledo Pinto, apontados pelos investigadores como suspeitos de integrar uma organização criminosa e praticar exploração de prestígio. Conforme a PF, há indícios da existência de um grupo estruturado que atuaria tentando intermediar decisões judiciais, tanto dentro quanto fora do ambiente dos tribunais, além de possíveis práticas relacionadas à lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

O documento encaminhado ao STF também cita servidores ligados a gabinetes de ministros do STJ, entre eles Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Moura Ribeiro. Apesar das menções, a corporação ressaltou que, até o momento, não há provas que indiquem participação direta dos magistrados nas irregularidades investigadas.

Segundo as apurações, Márcio José Toledo Pinto trabalhava no gabinete da ministra Nancy Andrighi e teria utilizado o acesso funcional para manipular minutas de decisões judiciais, realizando criação, edição e extração de documentos.

A Polícia Federal destacou ainda que as evidências reunidas até agora não demonstram atuação conjunta entre servidores e ministros, nem foram identificadas movimentações financeiras que comprovem pagamento de vantagens indevidas a integrantes da magistratura.