Portaria que obriga distribuição gratuita de água em shows é publicada no Diário Oficial

O Ministério da Justiça publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (27), estabelecendo a obrigatoriedade da distribuição gratuita de água em shows, grandes eventos e jogos de futebol, especialmente em dias de calor extremo.

A nova regra exige que os organizadores desses eventos instalem bebedouros ou ilhas de hidratação em locais de fácil acesso para o público. Além disso, será permitido que os participantes entrem com garrafas de uso pessoal, ou que recebam copos e embalagens sem custos adicionais para consumo de água.

A portaria também estipula que os espaços dos eventos sejam preparados para oferecer resgate imediato a pessoas que apresentem problemas de saúde ou estejam em situação de risco iminente.

A medida determina ainda que órgãos de defesa do consumidor monitorem os preços da água mineral vendida no local, prevenindo aumentos abusivos. No entanto, a comercialização do produto não isenta os organizadores da obrigação de fornecer água gratuita ao público durante o evento.

A portaria terá validade de 120 dias, ao final dos quais será reavaliada para possível prorrogação. A primeira portaria com esse objetivo foi introduzida em novembro passado, após a morte da jovem Ana Clara Benevides devido ao calor extremo durante um show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro.