Projeto aprovado na Câmara define teor mínimo de cacau em chocolates e pode mudar rótulos no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos classificados como chocolate, cacau em pó e derivados. A proposta busca dar mais transparência aos consumidores e padronizar a qualidade dos itens vendidos no país.

O texto aprovado é um substitutivo relatado pelo deputado baiano Daniel Almeida (PCdoB) e determina que os rótulos deverão informar claramente o teor de cacau presente nos produtos. A medida também define critérios técnicos para a composição dos derivados, como a massa de cacau — obtida pela moagem das amêndoas torradas —, a manteiga de cacau, que é a gordura extraída desse processo, e os sólidos totais, que correspondem à soma dessas partes.

Entre as exigências, o projeto mantém em 35% o mínimo de sólidos de cacau para chocolates sem leite, sendo 18% de manteiga e 14% de componentes sem gordura, além de limitar em até 5% o uso de outras gorduras vegetais. Para o chocolate ao leite, o percentual mínimo será de 25% de sólidos de cacau e 14% de derivados lácteos, em linha com parâmetros já adotados pela Anvisa.

A proposta também regulamenta o cacau em pó, que deverá conter pelo menos 10% de manteiga de cacau e até 9% de umidade. Outra novidade é a criação da categoria “chocolate doce”, com mínimo de 25% de sólidos de cacau, com o objetivo de diferenciar produtos no mercado.

Como o texto original foi modificado, a matéria retorna ao Senado para nova análise. Caso seja aprovada, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).