Projeto no Senado pode tornar obrigatório o bafômetro em acidentes de trânsito

O Senado está analisando um projeto de lei que pode alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando obrigatório o teste do bafômetro para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e busca endurecer as regras para infrações relacionadas ao consumo de álcool ou drogas por condutores.

Além disso, o projeto prevê mudanças importantes na legislação, tornando o crime de homicídio culposo de trânsito inafiançável, sem possibilidade de indulto ou anistia.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública em dezembro de 2024 e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar.

Contarato destacou que, desde 1995, o CTB previa a obrigatoriedade de exames como o bafômetro, clínico e perícias em casos de acidentes, mas essa exigência foi flexibilizada em 2012. “Esses testes são fundamentais para certificar a influência de álcool ou substâncias psicoativas, o que fortalece a responsabilidade do condutor”, afirmou.

Uma sugestão de modificação já foi apresentada para que a obrigatoriedade inclua, além do teste de alcoolemia, o exame toxicológico. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já emitiu parecer favorável à proposta.