Projeto prevê aumento de até 15% na aposentadoria do INSS para mães com três ou mais filhos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê um aumento de até 15% na aposentadoria de mulheres vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram três ou mais filhos. A proposta busca compensar os impactos da maternidade na trajetória profissional e ainda precisa passar por novas etapas no Congresso antes de entrar em vigor.

O texto estabelece um acréscimo de 5% no valor da aposentadoria por filho, limitado a três dependentes. Caso seja aprovado em todas as fases da tramitação e sancionado, o benefício será destinado às aposentadas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Atualmente, o projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, de Previdência e Assistência Social e de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, ainda precisará ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, além de receber sanção presidencial.

Segundo a proposta, o reajuste será calculado sobre o valor da aposentadoria já recebida pela beneficiária. A comprovação da maternidade será obrigatória, mas os critérios deverão ser definidos em regulamentação caso a medida seja transformada em lei.

O projeto não contempla homens aposentados, servidoras públicas vinculadas a regimes próprios de previdência nem beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os autores da proposta argumentam que a maternidade costuma impactar a renda das mulheres ao longo da vida, devido a interrupções na carreira, jornadas reduzidas e maior dedicação ao cuidado dos filhos, fatores que podem resultar em menores contribuições previdenciárias.

O impacto financeiro da medida nas contas públicas ainda será analisado pelas próximas comissões da Câmara, que deverão avaliar a viabilidade orçamentária da proposta antes da votação final.