Projeto prevê aumento de pena para práticas do “banheirão”

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe aumentar a pena para quem praticar atos obscenos em banheiros públicos e outros espaços de uso coletivo. A proposta altera o Código Penal e prevê punição de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, em casos considerados mais graves.

De autoria do deputado federal Marangoni (Podemos-SP), o Projeto de Lei nº 2.861/2026 cria uma forma qualificada para o crime de ato obsceno. Atualmente, a legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano, ou multa, para quem pratica esse tipo de conduta em local público, aberto ou exposto ao público.

Pela proposta, a punição mais severa será aplicada quando o ato ocorrer em locais de maior circulação ou onde exista expectativa de privacidade dos usuários.

Entre os espaços incluídos estão banheiros públicos, sanitários, fraldários, vestiários, áreas de banho coletivo, terminais e veículos de transporte público, shoppings, galerias comerciais, parques, praças, equipamentos esportivos e culturais, além de instituições de ensino acessíveis a crianças e adolescentes.

Na justificativa, o autor afirma que o objetivo é reforçar a proteção de frequentadores desses ambientes, preservando a segurança, a privacidade e a dignidade das pessoas que utilizam esses espaços. O texto também destaca a necessidade de ampliar a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a situações de conteúdo sexual.

O projeto ressalta ainda que a proposta não interfere na vida privada de adultos nem criminaliza manifestações realizadas em ambientes particulares, limitando o agravamento da pena às condutas praticadas em locais públicos ou de uso coletivo.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para votação no Senado. Somente após aprovação nas duas Casas e sanção presidencial as novas regras poderão entrar em vigor.