Projeto quer liberar CNH a partir dos 16 anos no Brasil

A possibilidade de adolescentes dirigirem no Brasil voltou a ser discutida após um projeto em análise na Câmara dos Deputados sugerir a liberação da condução para jovens de 16 e 17 anos. Apesar da repercussão, a medida ainda não está em vigor.

Atualmente, a legislação exige idade mínima de 18 anos para iniciar o processo de habilitação, além de outros critérios como alfabetização e posse de documentos oficiais.

Como funcionaria

A proposta não prevê a emissão de uma CNH definitiva para menores de idade. A ideia é criar uma autorização especial, permitindo que adolescentes dirijam sob supervisão de um adulto habilitado.

O texto também sugere restrições, como limites de horário, tipo de via e velocidade, além da exigência de critérios como desempenho escolar e avaliações prévias.

Debate e entraves

O tema enfrenta obstáculos legais, principalmente em relação à responsabilização em casos de acidentes, já que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis no país. Por isso, a proposta pode exigir mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para avançar.

Durante as discussões, especialistas defenderam um modelo supervisionado, com carga teórica ampliada, prática acompanhada e avaliação contínua.

Possíveis regras

Entre as ideias em debate estão restrições como:

• proibição de dirigir à noite
• impedimento de circular em vias rápidas
• limite no transporte de passageiros menores de idade

Também há sugestões de um modelo progressivo, em que o jovem só obteria a habilitação definitiva caso não se envolva em ocorrências durante o período de permissão.

Situação atual

Apesar da discussão ganhar força, nada muda por enquanto. A proposta ainda precisa ser aprovada no Congresso e regulamentada para entrar em vigor. Até lá, a regra segue a mesma: dirigir no Brasil só é permitido a partir dos 18 anos.