Renovação automática e gratuita da CNH passa a valer para “bons condutores”a partir desta sexta (9)

A renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a valer nesta sexta-feira (9) para motoristas considerados bons condutores. A medida foi oficializada em Brasília com a assinatura de um ato administrativo pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que anunciou o início do primeiro lote de renovações.

O benefício estava previsto em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e contempla condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. Para ter acesso, o motorista não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Quem atende aos critérios passa a receber o selo “Bom Condutor” no aplicativo CNH do Brasil e poderá renovar o documento de forma automática, sem necessidade de comparecer ao Detran, realizar exames presenciais ou pagar taxas.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a gratuidade é válida apenas para a versão digital da CNH. Caso o condutor opte pela emissão do documento físico, será necessário solicitar o serviço junto ao Detran, mediante o pagamento da taxa correspondente.

Com o novo modelo, a CNH será atualizada automaticamente no sistema assim que o prazo de validade expirar. Para isso, é necessário que o motorista ative o cadastro positivo no aplicativo CNH do Brasil ou no site de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A renovação automática, no entanto, possui restrições. Condutores com idade a partir de 50 anos terão direito ao benefício apenas uma vez. Além disso, a medida não se aplica a motoristas que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas, nem a condutores com 70 anos ou mais.