Saúde mental passa a ser obrigação das empresas e nova regra já está em vigor no Brasil

A pressão no ambiente de trabalho, jornadas desgastantes e problemas ligados à saúde emocional dos funcionários passam a exigir atenção obrigatória das empresas brasileiras a partir desta terça-feira (26). A nova determinação integra a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, que agora inclui oficialmente os riscos psicossociais entre os fatores que precisam ser monitorados pelas instituições.

Apesar da norma ter sido divulgada ainda em 2024, o governo concedeu um período de adaptação para as empresas, encerrado neste mês de maio de 2026. Com isso, as organizações deverão adotar medidas concretas para identificar situações que possam comprometer a saúde mental dos trabalhadores.

A mudança ocorre em meio ao crescimento dos afastamentos por transtornos psicológicos no país. Somente em 2025, mais de 500 mil licenças médicas relacionadas à saúde mental foram registradas no Brasil. No Rio Grande do Sul, o número chegou a quase 47 mil casos.

Com a atualização da legislação, fatores ligados ao ambiente organizacional passam a integrar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e também a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP). A partir de agora, empresas precisarão analisar situações que possam gerar sofrimento emocional e desgaste psicológico dentro do ambiente profissional.

Entre os pontos que deverão ser observados estão episódios de assédio, excesso de tarefas, falhas na comunicação interna, falta de reconhecimento, baixa autonomia, conflitos interpessoais, mudanças organizacionais mal conduzidas e até dificuldades enfrentadas no trabalho remoto.

A nova regra também reforça o entendimento de que preservar a saúde psicológica dos funcionários é uma obrigação das empresas. Instituições que não realizarem o acompanhamento adequado poderão sofrer fiscalizações, notificações, multas e outras penalidades previstas pelos órgãos trabalhistas.

As inspeções ocorrerão tanto de forma programada quanto por meio de denúncias. Setores considerados mais vulneráveis ao adoecimento mental, como telemarketing, instituições financeiras e unidades de saúde, deverão receber atenção prioritária dos fiscais.