Senado analisa projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês na terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar na próxima terça-feira (4) o projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão e relator da proposta, ainda não apresentou seu parecer, mas estuda ajustes no texto, com a intenção de evitar que o projeto precise retornar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no início de outubro.

Para viabilizar financeiramente a medida, Renan apresentou um projeto paralelo que aumenta a tributação sobre apostas online e eleva a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, incluindo fintechs. O relator dessa proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deu parecer favorável na sexta-feira (31).

As mudanças podem gerar R$ 4,9 bilhões em arrecadação adicional em 2026. No detalhamento: a alíquota da CSLL subiria de 15% para 20% para fintechs, e de 9% para 15% para instituições de pagamento, bolsas e administradoras de mercado. Já o imposto sobre a receita bruta das apostas passaria de 12% para 24%, com parte dos recursos sendo repassada a estados e municípios entre 2026 e 2028.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que, se aprovado na CAE, o projeto pode ser levado ao plenário ainda na quarta-feira (5).

A ampliação da faixa de isenção faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto aprovado pela Câmara estabelece isenção total até R$ 5 mil e parcial até R$ 7.350, com compensação por aumento de tributos para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.