Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que altera as regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cria a possibilidade de renovação automática para motoristas considerados bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor. Para participar, é necessário não ter cometido infrações de trânsito nem acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses.

Apesar da simplificação do processo, os senadores mantiveram a exigência do exame de aptidão física e mental. A versão original enviada pelo governo dispensava os bons condutores dessa avaliação médica, mas o trecho foi modificado durante a tramitação no Congresso.

Segundo o relatório aprovado, a manutenção dos exames busca garantir o acompanhamento clínico dos motoristas sem impedir a modernização do sistema. Além da renovação automática, a proposta também torna opcional a emissão da CNH impressa, permitindo que o documento digital seja suficiente para o condutor.

O texto ainda cria um preço público nacional para exames físicos, mentais e psicológicos relacionados à habilitação, substituindo tabelas estaduais atualmente utilizadas. A medida provisória precisava ser aprovada até o próximo dia 19 para não perder a validade. Durante a análise no Congresso, parlamentares apresentaram mais de 200 emendas ao texto.

Para aderir ao Cadastro do Bom Condutor, o motorista deverá acessar o aplicativo CNH Brasil, entrar na área “Condutor”, selecionar “Cadastro Positivo” e autorizar a participação no sistema.