Senado aprova urgência de PL que acaba com ‘saidinha’ de presos

O Senado aprovou o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que pede o fim das saídas temporárias de presos. O plenário realizou a votação nesta quarta-feira (7).

Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa. A matéria deve ser incluída na pauta logo depois do recesso de Carnaval.

As chamadas “saidinhas” viraram alvo após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais afirmou que o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.

O texto do PL quer obrigar ainda a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.