Senado aprova uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica

Agressores envolvidos em casos de violência doméstica poderão passar a usar tornozeleira eletrônica de forma obrigatória quando houver risco para a vítima. A medida foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (18) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após já ter recebido aval da Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece que o monitoramento eletrônico poderá ser solicitado pela autoridade policial com base no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. A decisão final ficará a cargo do juiz responsável, que terá prazo de até 24 horas para manter ou revogar a medida, devendo apresentar justificativa formal caso opte pela não aplicação.

Além do monitoramento, o texto prevê que a vítima tenha acesso a um sistema de alerta capaz de informar quando o agressor se aproximar além do limite determinado pela Justiça, como nas proximidades da residência ou do trabalho. Nessas situações, o aviso será enviado automaticamente tanto para a vítima quanto para a polícia.

A proposta busca ampliar os mecanismos de proteção e reduzir novos episódios de violência. Também está previsto que o descumprimento das regras, incluindo a violação da área restrita ou a tentativa de danificar o equipamento eletrônico, poderá resultar no aumento da pena aplicada ao agressor.