“Sistema de segurança pública é o mesmo da ditadura”, diz especialista

O Brasil acumula uma longa lista de episódios marcados pela violência policial, como o Massacre do Carandiru, os Crimes de Maio, as operações Verão, Escudo e Contenção, além das chacinas do Curió, do Cabula e do Jacarezinho. Em comum, essas ações ocorrem em periferias, vitimam sobretudo jovens negros e trazem indícios de execuções sumárias.

Débora Maria da Silva, fundadora do movimento Mães de Maio, perdeu o filho Edson Rogério, assassinado com cinco tiros durante os Crimes de Maio, e afirma que o padrão se repete: “Hoje em dia a gente vê esses crimes continuados. É o mesmo modus operandi”.

Para o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, pesquisador sobre letalidade policial, a lógica da segurança pública brasileira ainda carrega resquícios da ditadura militar. “O sistema de eliminação real das pessoas, a execução sumária ou simbólica e o encarceramento em massa está operando desde a ditadura”, disse. Ele lembra que a Polícia Militar foi criada sob inspiração do AI-5, o ato mais repressivo do regime.

O jornalista e professor Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, compara o modelo atual a uma “selva”, em que impera a lei do mais forte. Ele cita os Crimes de Maio como exemplo: para cada policial morto, dez civis foram assassinados em retaliação.

Segundo o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, a repetição de chacinas mostra a dificuldade das instituições em promover controle democrático das forças policiais.

“Não se pode conferir cheque em branco para nenhuma autoridade. Cada morte precisa ser investigada e responsabilizada quando houver abuso”, afirmou.

O ouvidor das polícias de São Paulo, Mauro Caseri, defende que o país discuta um novo modelo de segurança pública, livre dos resquícios da ditadura.

“Eliminar pessoas não é solução. O crime organizado nasceu dentro dos presídios porque acreditamos que aprisionar resolveria”, disse.

Já o defensor público Antonio José Maffezoli Leite ressalta a necessidade de capacitação, melhor remuneração e apoio psicológico aos policiais, além de estruturas eficazes de fiscalização e punição.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que todas as mortes decorrentes de intervenção policial são investigadas com acompanhamento das corregedorias, Ministério Público e Judiciário, e que investe em protocolos e equipamentos para reduzir a letalidade.