Sites de apostas começam a sair do ar no Brasil após medida do governo

Plataformas de apostas esportivas e jogos on-line começaram a deixar de funcionar no Brasil nesta terça-feira (6), seguindo o cronograma estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A determinação atinge empresas que atuam com apostas de quota fixa e também serviços disponibilizados por companhias estrangeiras para usuários no país.

A mudança ocorre após o encerramento do prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas. O período terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Com o início da nova etapa, sites e aplicativos abrangidos pela medida devem ser retirados do ar.

Além de interromper as atividades das empresas autorizadas, a MP proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade relacionadas às apostas de quota fixa. A determinação alcança tanto operações digitais quanto modalidades realizadas em estabelecimentos físicos.

O setor passou por um processo de regulamentação nos últimos anos. As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018, enquanto os jogos on-line receberam regulamentação específica em 2023. O mercado regulado começou efetivamente a operar em 2025, sob autorização do Ministério da Fazenda.

A medida também traz impactos para o futebol brasileiro, já que contratos de patrocínio entre casas de apostas e clubes podem ser afetados pela suspensão das atividades. Até o momento, eventuais mecanismos de suporte às equipes dependem de novas definições e anúncios do governo.

Segundo o governo federal, a decisão faz parte de uma estratégia voltada à proteção das famílias e ao combate ao endividamento associado às apostas.