STF condena mais 63 envolvidos nos atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em uma tentativa de golpe de Estado. Com as novas decisões, o número total de condenados pelo episódio chega a 434.

As penas aplicadas pelo STF variam de um a 17 anos de prisão. Nove dos réus terão ainda que contribuir para o pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões, destinada a reparar danos morais coletivos causados pelos atos criminosos.

Dos 63 novos condenados, 54 haviam rejeitado o acordo de não persecução penal oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse grupo não participou diretamente da invasão dos prédios públicos, mas permaneceu acampado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde tentaram incitar as Forças Armadas a agir contra a ordem democrática.

Esses 54 indivíduos foram condenados a um ano de detenção pelo crime de associação criminosa. No entanto, suas penas serão convertidas em restrições de direitos, além da aplicação de uma multa equivalente a 10 salários mínimos por incitação ao crime.

Segundo o STF, os manifestantes buscaram estimular uma intervenção militar que visava a ruptura institucional, contrariando os princípios democráticos da Constituição Federal.