STF mantém distribuição atual de deputados federais para eleições de 2026

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que a atual distribuição de deputados federais por estado será mantida nas eleições de 2026. A medida atende a pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e suspende a alteração que elevaria o número de parlamentares de 513 para 531.

Na decisão cautelar, Fux destacou a necessidade de respeitar o princípio da anualidade eleitoral e classificou a situação como de “urgência excepcional”. Assim, a proporcionalidade entre os estados e o Distrito Federal continuará a mesma utilizada nas eleições de 2022, até que o processo legislativo seja concluído.

O impasse teve início em junho, quando o Congresso aprovou um projeto de redistribuição de cadeiras conforme determinação do STF, com base nos dados do Censo. O texto, porém, foi vetado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como o veto ainda não foi analisado pelo Legislativo, Alcolumbre recorreu ao Supremo argumentando que o processo está inconcluso e que mudanças só poderiam valer a partir de 2030, para garantir segurança jurídica no pleito de 2026.

Com a decisão, a nova composição da Câmara dos Deputados ficará em suspenso até a conclusão da tramitação no Congresso e só poderá entrar em vigor nas eleições seguintes.