STF suspende lei que proibia mototáxis em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma cautelar, a legislação municipal que proibia a circulação de mototáxis em São Paulo. A decisão liminar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).

O caso será analisado pelo plenário da Corte, que decidirá de forma definitiva sobre a validade da proibição. Na decisão, Moraes destacou que a Constituição Federal estabelece como competência privativa da União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes e trânsito.

A disputa em torno do serviço se intensificou desde o início de 2025, quando a prefeitura de São Paulo publicou decreto contra a operação de mototáxis, alegando riscos à segurança dos usuários. Já as empresas de aplicativos recorrem a uma lei federal, que, segundo elas, autoriza a atividade em todo o país.

Dados da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) indicam que acidentes envolvendo motocicletas têm 17 vezes mais chance de serem letais do que aqueles com automóveis. Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Uber e 99, argumenta que cabe aos municípios regulamentar e fiscalizar o serviço, mas não impor proibições.