STJ autoriza companhias aéreas a recusarem animais de suporte emocional na cabine

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (14), que companhias aéreas não são obrigadas a permitir o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves, em voos nacionais ou internacionais. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do tribunal, em um processo que tramita sob segredo de Justiça.

Os ministros entenderam que, na ausência de legislação específica sobre o tema, as empresas têm o direito de definir suas próprias regras para o transporte de animais, incluindo critérios como peso e tamanho.

A relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, destacou que não se pode equiparar os cães de suporte emocional aos cães-guia, que têm proteção legal específica por acompanharem pessoas com deficiência visual.

Animais de apoio emocional são utilizados para auxiliar indivíduos com transtornos mentais ou emocionais, mas, com a decisão, as companhias aéreas ficam respaldadas para negar o embarque desses pets na cabine, caso não se enquadrem nas normas internas das empresas.