STJ mantém em Mato Grosso processo sobre suposto furto de bilhete premiado da Mega-Sena

O processo que investiga o suposto furto de um bilhete premiado da Mega-Sena seguirá sob responsabilidade da Justiça Estadual de Mato Grosso. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou o pedido da defesa para transferir o caso à Justiça Federal.

A decisão foi proferida pelo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que entendeu não haver elementos para justificar a mudança de competência. Segundo ele, o dano principal apontado na investigação recai sobre a casa lotérica onde o bilhete estava guardado.

O caso ocorreu em 2023, no município de Sinop, e envolve um casal investigado por supostamente se apropriar de uma aposta vencedora. Conforme a apuração, uma funcionária da lotérica teria retirado de um cofre um bilhete considerado defeituoso, mas que ainda permanecia apto a concorrer no sorteio.

Dias depois, ela e o marido se apresentaram como titulares de uma das quatro apostas vencedoras do concurso. Cada bilhete premiado correspondia a aproximadamente R$ 29 milhões.

O Ministério Público de Mato Grosso denunciou o casal por furto qualificado, com agravantes de abuso de confiança e concurso de pessoas.

A defesa sustentava que o processo deveria tramitar na Justiça Federal, sob o argumento de que o prêmio seria pago pela Caixa Econômica Federal, instituição vinculada ao governo federal.

Ao negar o recurso, o ministro afirmou que o eventual pagamento do prêmio pela Caixa não altera a natureza do caso, já que esse repasse seria apenas um desdobramento do suposto crime. Com isso, o processo continuará em tramitação na Justiça de Mato Grosso.