STJ recebe pedido de intimação de Alexandre de Moraes em ação movida por empresas ligadas a Trump nos EUA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo que ele enfrenta nos Estados Unidos. O caso está sob análise do presidente do STJ, Herman Benjamin, a quem cabe decidir sobre o andamento do procedimento.

A ação foi movida pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente norte-americano Donald Trump. As companhias questionam decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis em suas plataformas, alegando que o ministro teria extrapolado sua competência.

As empresas ingressaram na Justiça Federal da Flórida em fevereiro. Inicialmente, a intimação foi direcionada ao endereço residencial de Moraes, em São Paulo, mas o processo não avançou. Agora, o pedido chegou ao STJ na forma de carta rogatória e tramita sob sigilo.

Ainda em fevereiro, a juíza americana Mary Scriven rejeitou um pedido de liminar apresentado pelas companhias contra Moraes. Ela não entrou no mérito da ação, mas destacou que as decisões do magistrado brasileiro não têm validade dentro da jurisdição dos Estados Unidos.