TCU garante ser possível impedir uso de recursos do Bolsa Família em sites de apostas

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo adote medidas imediatas para impedir que beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa em sites de apostas. Segundo o presidente da Corte, Vital do Rêgo, é possível rastrear e bloquear esses pagamentos por meio de uma parceria com o Banco Central.

A decisão foi tomada após um levantamento revelar que brasileiros gastaram, em média, R$20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024. O estudo apontou que cerca de 24 milhões de pessoas realizaram transações para casas de apostas via PIX, incluindo um número expressivo de beneficiários do Bolsa Família.

O ministro Jonathan de Jesus determinou que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social, do Esporte e a Caixa Econômica Federal implementem soluções técnicas para viabilizar a restrição. Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU), informou que ainda aguarda a intimação formal para avaliar as medidas necessárias ao cumprimento da determinação.