
Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss
Decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, que resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
Com essa decisão, voltam a ser executadas as penas dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (condenado a 22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (condenado a 19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha, ambos sentenciados a 18 anos de prisão.
A decisão do ministro foi proferida após o Ministério Público recorrer para invalidar decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que haviam suspendido as condenações.
Nas instâncias inferiores, as defesas dos réus conseguiram anular as sentenças, argumentando que as condenações pelo Tribunal do Júri continham diversas irregularidades.
Entre as ilegalidades citadas pelos advogados, estavam uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, além do sorteio de jurados fora do prazo legal.
Ao analisar o caso, Toffoli afirmou que essas ilegalidades deveriam ter sido questionadas durante o julgamento.
“Estando essa questão também preclusa, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, ao implicar na anulação da sessão do júri, fere diretamente a soberania do júri”, declarou o ministro.