TSE rejeita pedido de multa contra Flávio Bolsonaro por vídeo de Jair Bolsonaro feito com IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (1º), não aplicar multa ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pela exibição de um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial durante a convenção que confirmou a candidatura do senador.

A maioria dos ministros entendeu que não houve violação da legislação eleitoral, já que o vídeo foi apresentado durante um evento fechado do partido. Quatro integrantes da Corte acompanharam o voto do presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, contrário à punição. As informações são do g1.

Segundo Nunes Marques, o fato de a convenção ter sido transmitida pela internet não transforma automaticamente o conteúdo apresentado no evento em propaganda eleitoral direcionada ao público.

“Naturalmente, lideranças partidárias procuram convencer os convencionais acerca das escolhas políticas a serem realizadas. Por essa razão, a manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado e o próprio artigo 36-A da Lei 9.504 de 1997 preserva espaço para divulgação de pré-candidaturas e para o pedido de apoio político, desde que ausente pedido explícito de voto”, afirmou.

A análise do caso teve origem em uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A representação questionou o uso da imagem de Jair Bolsonaro em um vídeo produzido por IA e exibido durante a convenção do PL.

Na gravação, uma versão digital do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.