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Redação
16 de Junho, 2026
TST mantém condenação e Itaú terá de indenizar funcionários por terceirização ilegal
Brasil
Redação
16 de Junho, 2026
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Financeira Itaú por terceirização ilegal e determinou o pagamento de indenizações a milhares de trabalhadores. A decisão tornou-se definitiva após o ministro Ives Gandra Martins rejeitar um recurso da instituição, conforme publicação realizada nesta segunda-feira (15).
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou a utilização de empregados da FIC Promotora para desempenhar atividades típicas do setor bancário sem acesso aos direitos garantidos à categoria, como a jornada de seis horas diárias. As informações são do Metrópoles
Segundo o processo, os trabalhadores atuavam na concessão de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, cobranças e recebimento de pagamentos. O MPT sustentou que a empresa foi criada dentro do mesmo grupo econômico com o objetivo de burlar a legislação trabalhista.
A condenação foi estabelecida pela 13ª Vara do Trabalho de Brasília, em 2016, e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) em 2018. Os magistrados entenderam que os empregados sofreram prejuízos por exercerem funções típicas de instituições financeiras sem o enquadramento adequado da categoria.
Além do pagamento das verbas devidas aos trabalhadores atingidos pela decisão, a Financeira Itaú também foi condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo. Durante o processo, o Ministério Público do Trabalho pediu que a indenização fosse elevada para R$ 30 milhões, argumentando que o valor fixado era insuficiente diante da quantidade de irregularidades apontadas, do período em que elas teriam sido praticadas e da extensão dos prejuízos causados aos trabalhadores.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), no entanto, manteve a indenização em R$ 1 milhão e determinou que os efeitos da decisão alcancem todo o território nacional.
Em nota, o Itaú Unibanco informou que avalia a decisão e analisa as medidas judiciais cabíveis.
