Vereador tem mandato cassado por fraude à cota de gênero em Ilhéus

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Márcio Bodão (Avante), de Ilhéus, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (6) pela juíza Wilma Alves Santos Vivas, da 25ª Zona Eleitoral, e determina também a anulação dos votos do partido e a recontagem geral para redefinir a composição da Câmara Municipal.

A decisão judicial atendeu à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Ninovaldo Jesus de Andrade, que apontou irregularidades na formação da chapa proporcional do Avante. Segundo a ação, o partido teria lançado a candidatura de Maria Rita Santos Teixeira, conhecida como Mary Santos, apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. As informações são do site Ilhéus 24 horas.

De acordo com os autos, áudios anexados ao processo mostram a própria Mary admitindo que aceitou o convite apenas “para compor legenda”, sem realizar campanha. Ela recebeu apenas sete votos, não participou de eventos eleitorais e apresentou prestação de contas idêntica à de outras candidatas do Avante — indícios que levaram a magistrada a reconhecer a candidatura fictícia.

Em sua decisão, a juíza destacou que o partido “burlou o verdadeiro escopo da norma inclusiva”, cassando o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e determinando a perda dos mandatos dos eleitos pela legenda. A Câmara de Vereadores já foi comunicada para cumprir a decisão e aguarda a recontagem dos votos.