Giovanna Victer debate IBS e autonomia federativa na 9ª Plenafisco

A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, participou, nesta quarta-feira (23), da 9ª Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital, a Plenafisco. Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Victer, que também é presidente do Fórum de Secretários de Fazenda e Finanças, participou virtualmente do painel sobre “O IBS e o Princípio Federativo”, no contexto da Reforma Tributária.

Durante sua apresentação, a secretária discutiu o impacto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no equilíbrio entre União, estados e municípios, destacando a importância da reforma tributária sob a ótica municipal. Ela ressaltou a necessidade de maior autonomia para os entes federativos, explicando que o Princípio Federativo se baseia na distribuição de poder político entre União, estados, municípios e o Distrito Federal, sem hierarquia entre eles.

“Precisamos superar os desafios de coordenação e cooperação, ampliando a autonomia dos estados e municípios para que possam gerir melhor suas receitas e investir em prioridades locais”, afirmou.

Victer também defendeu a criação de um ambiente colaborativo entre os fiscos e destacou a transparência como fator essencial nos critérios de distribuição de recursos. “A transparência é crucial para uma gestão eficiente e justa das finanças públicas entre os entes federativos”, acrescentou.

O debate também contou com a participação de Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, e Felipe Salto, economista e ex-secretário de Fazenda de São Paulo. Eles apresentaram diferentes visões sobre a reforma tributária e suas implicações na distribuição de receitas públicas.

A Plenafisco deste ano, realizada no Recife Expo Center, também trouxe uma discussão inédita sobre a participação feminina no fisco, com o tema “O Protagonismo da Mulher na Política, Administração Pública e no Sindicalismo”. O evento, que se estende até sexta-feira (25), inclui debates sobre temas como o machismo estrutural, além de questões técnicas, como a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) e renúncias fiscais.