Iphan nega aval à licença de instalação da ponte Salvador-Itaparica e cobra revisão de estudo

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-BA) decidiu não conceder, neste momento, anuência à Licença de Instalação da ponte Salvador-Itaparica. A posição consta no Parecer Técnico nº 22/2026, publicado em 26 de janeiro. As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornal Correio.

No documento, o órgão federal aponta que o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial apresentado pelo consórcio responsável pelo empreendimento é insuficiente para garantir a proteção de bens culturais que podem ser afetados pela obra. Para avançar no licenciamento, o instituto exige detalhamento das medidas de mitigação e compensação voltadas às comunidades tradicionais e às manifestações culturais da região.

Entre as inconsistências apontadas está a delimitação da área de influência considerada no estudo. Enquanto o processo ambiental abrange 16 municípios, o relatório analisado pelo Iphan restringe a avaliação a cinco cidades, o que, segundo o parecer, pode comprometer a análise dos impactos indiretos sobre dinâmicas culturais, mobilidade e uso do território.

O documento também ressalta a necessidade de comprovação de consulta prévia, livre e informada às comunidades potencialmente atingidas, conforme previsto em normativas que tratam da proteção de povos e comunidades tradicionais. Práticas culturais e territórios simbólicos ligados à Baía de Todos-os-Santos são citados como pontos sensíveis no processo.

Até o momento, a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica não se manifestou até a publicação deste texto. Sem a anuência do Iphan, a Licença de Instalação segue pendente, e o consórcio deverá apresentar complementações para que o processo avance.

Nota da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica

Em nota, a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica informou que o processo de licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Salvador–Itaparica segue regularmente os trâmites previstos na legislação brasileira, com acompanhamento dos órgãos competentes.

A empresa afirma que, desde o início do projeto, foram realizados estudos técnicos nas áreas ambiental, social, histórica e cultural, todos apresentados para análise. Segundo a concessionária, como ocorre em empreendimentos de grande porte, os relatórios passam por avaliações detalhadas e podem receber pedidos de complementação — que, de acordo com a nota, já estão sendo providenciadas.

A concessionária reforça ainda que mantém diálogo permanente com instituições públicas e comunidades envolvidas e que atua com base nos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade socioambiental.