Justiça declara ilegal a greve da APLB e determina retorno imediato às aulas em Salvador

A Justiça da Bahia declarou nesta quarta-feira (7) a ilegalidade da greve iniciada pelos profissionais da educação da rede municipal de Salvador, organizada pela APLB-Sindicato. A decisão, proferida em caráter liminar pelo juiz Adriano Augusto Gomes Borges, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determina a suspensão imediata do movimento e o retorno às atividades no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, o sindicato será penalizado com multa diária de R$ 15 mil.

O magistrado atendeu ao pedido da Prefeitura de Salvador, que argumentou que a paralisação compromete direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente os em situação de vulnerabilidade. A decisão destaca ainda os prejuízos à recomposição da aprendizagem no pós-pandemia e à continuidade da alimentação escolar, serviços essenciais oferecidos pelas unidades municipais de ensino.

Na avaliação da Justiça, a greve foi iniciada mesmo com as negociações em andamento e com a apresentação de uma proposta de reajuste salarial por parte do município, principal reivindicação da categoria. A prefeitura teria oferecido um aumento de 4%, dividido em duas parcelas, o que, segundo o juiz, demonstra que não houve a frustração das negociações, condição necessária para que uma greve seja considerada legítima.

A decisão também autoriza o município a descontar os dias parados dos salários dos servidores, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. No entanto, o texto prevê a possibilidade de compensação futura dessas faltas, caso haja acordo entre as partes. Até o momento, a APLB-Sindicato não emitiu nota oficial sobre o posicionamento da Justiça.