Justiça determina melhorias contra incêndios no Terminal de São Joaquim, em Salvador

A Internacional Travessias Salvador S.A., responsável pela operação do sistema Ferry-Boat, terá que realizar uma série de intervenções para reforçar a segurança contra incêndios no Terminal de São Joaquim, em Salvador. A determinação partiu da Justiça do Trabalho após irregularidades serem identificadas no local.

A decisão é do juiz André Oliveira Neves, da 31ª Vara do Trabalho de Salvador, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Fiscalizações realizadas pelo órgão e pelo Corpo de Bombeiros da Bahia apontaram problemas relacionados à prevenção e ao combate a possíveis incêndios.

Entre as exigências estabelecidas pela Justiça estão melhorias nas rotas e saídas de emergência, adequações na sinalização e na iluminação de segurança, além da implantação de uma brigada de incêndio.

Também foram identificadas falhas na estrutura destinada ao combate às chamas. O terminal, segundo os levantamentos, não contava com itens e sistemas considerados necessários, como extintores, hidrantes, mangotinhos, sensores automáticos de fumaça e equipamentos de combate por espuma.

A situação é considerada ainda mais relevante devido à presença de tanques utilizados para armazenamento de combustíveis no terminal. Por esse motivo, o projeto de segurança deverá contemplar medidas específicas, incluindo informações sobre o sistema de resfriamento dos reservatórios.

Empresa terá prazos diferentes para cumprir determinações

A decisão judicial estabeleceu um cronograma para a execução das medidas. A empresa terá 30 dias para providenciar a sinalização de emergência e estruturar a brigada de incêndio.

Já o projeto técnico de segurança contra incêndio e pânico deverá ser apresentado ao Corpo de Bombeiros no prazo de até 60 dias. Entre as informações exigidas está o planejamento relacionado ao resfriamento dos tanques de combustível.

As demais intervenções, incluindo adequações nas saídas de emergência e instalação dos equipamentos de proteção, deverão ser realizadas em até 120 dias.

O terminal também deverá regularizar a documentação de segurança, incluindo o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o projeto de segurança contra incêndio e pânico devidamente aprovado.

Em caso de descumprimento injustificado das determinações, a Justiça poderá aplicar multa diária de R$ 10 mil por obrigação não cumprida. O valor terá limite inicial de R$ 1 milhão.

Segundo o MPT, as irregularidades já haviam sido apontadas em documentos produzidos desde setembro de 2025. Antes da ação judicial, o órgão tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, mas as partes não chegaram a um acordo.

Uma nova audiência entre o Ministério Público do Trabalho e a Internacional Travessias foi marcada pela Justiça para o dia 25 de novembro.