Justiça manda a júri PMs acusados de matar três jovens na Gamboa de Baixo

A Justiça da Bahia decidiu levar a julgamento pelo Tribunal do Júri três policiais militares denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) pela morte de três jovens na comunidade da Gamboa de Baixo, em Salvador. Os crimes ocorreram em março de 2022 e tiveram como vítimas Alexandre Santos dos Reis, Cléverson Guimarães Cruz e Patrick Sousa Sapucaia.

A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, que entendeu haver provas da materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria para que o caso seja analisado pelo Conselho de Sentença.

Os policiais respondem por três homicídios qualificados, em concurso material, conforme o artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal. O magistrado manteve todas as qualificadoras apresentadas pelo MPBA: motivo torpe, emprego de meio que gerou perigo comum e utilização de recurso que teria dificultado a defesa das vítimas.

Na decisão, o juiz destacou que, segundo os autos, os fatos aconteceram em uma área residencial da Gamboa de Baixo durante um período de festividades, circunstância que teria colocado moradores e outras pessoas em risco. Os elementos periciais e os depoimentos reunidos ao longo da investigação deverão ser apresentados durante a sessão do júri.

Ao longo da instrução do processo, os policiais sustentaram que agiram em legítima defesa após uma suposta troca de tiros. Entretanto, testemunhas ouvidas pela Justiça apresentaram uma versão diferente, afirmando que não houve confronto e que os três jovens estavam desarmados no momento em que foram atingidos.

Para o magistrado, as divergências entre as versões da acusação e da defesa deverão ser avaliadas pelos jurados, que terão a responsabilidade de decidir se os policiais são ou não responsáveis criminalmente pelas mortes.