Justiça suspende licitação do VLT de Salvador

O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou, de forma liminar, a suspensão da licitação do VLT de Salvador.

De acordo com o Bahia Notícias, o magistrado atendeu a um pedido do vereador da capital, Sidninho. Na petição inicial, Sidninho alega que ” “os documentos que compõe o aludido procedimento administrativo possuem graves ilegalidades, inclusive, o futuro contrato administrativo da concessão, mais o termo de referência”.

Ainda segundo o documento, isso se deve porque “houve uma restrição ao número de empresas participantes do consórcio, pois inexistiu justificativa prévia para a restrição dos participantes, ao número de três (3), como
determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.

A ação ainda argumenta que a “limitação de comprovação, por atestado único de capacidade, para cada subitem do edital, compromete, de igual modo, a competitividade, porque, na prática, a aludida exigência limita, em demasia, o número de possíveis participantes”.