MP-BA aciona Prefeitura de Salvador por irregularidades nos serviços de ambulantes nas praias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Prefeitura de Salvador na Justiça para cobrar medidas contra irregularidades nos serviços oferecidos por ambulantes nas praias da capital. Entre as reclamações de frequentadores estão a reserva indevida de espaços na areia, preços considerados excessivos e abordagens insistentes para a contratação de serviços, especialmente na praia do Porto da Barra.

Apresentada em 14 de setembro pela Promotoria de Justiça do Consumidor, a ação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (8). O MP-BA solicita que o município amplie a fiscalização e garanta o acesso livre à faixa de areia. Também pede melhorias na infraestrutura, com oferta adequada de banheiros, chuveiros e recipientes para descarte de resíduos.

Segundo o órgão, um frequentador denunciou que a disposição de cadeiras e sombreiros no Porto da Barra estaria dividindo a areia em áreas reservadas e reduzindo o espaço disponível para os banhistas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, aponta a necessidade de medidas municipais para organizar a atuação dos comerciantes.

Entre as providências solicitadas estão a fiscalização pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a instalação de equipamentos de praia somente após a solicitação dos clientes e o combate a abordagens constrangedoras. O MP-BA também pede que a quantidade de ambulantes autorizados e de conjuntos de praia seja adequada à extensão da faixa de areia e ao fluxo de frequentadores. Além disso, solicita que a Codecon realize inspeções regulares, divulgue canais de denúncia e promova campanhas de orientação sobre preços e direitos do consumidor.

A ação também prevê orientações aos ambulantes para que adotem cobranças razoáveis e atendam os clientes sem discriminação contra quem não contratar os serviços. Em janeiro de 2026, a Prefeitura de Salvador sancionou a Lei Municipal nº 9.928/2026, que proíbe a montagem antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros sem solicitação dos frequentadores.