MP-BA investiga possível cobrança abusiva em estacionamento de shopping em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou uma apuração envolvendo a empresa Bela Vista Administradora de Condomínios e Shopping Centers S.A., responsável pela gestão do estacionamento do Shopping Bela Vista, localizado em Salvador.

A medida foi adotada pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, que instaurou um procedimento preliminar nesta segunda-feira (13). O foco da investigação é verificar possíveis irregularidades na forma de cobrança pelo uso do estacionamento, especialmente no que diz respeito ao fracionamento de valores, que pode ser considerado abusivo caso gere cobrança excessiva ao consumidor — prática proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Como etapa inicial, a empresa foi oficialmente comunicada e terá um prazo de 20 dias úteis para apresentar esclarecimentos. Além disso, o MP-BA solicitou a atuação de outros órgãos públicos para auxiliar na apuração.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) deverá checar se há conformidade na emissão de cupons fiscais no local. Já a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) ficará responsável por avaliar aspectos como sinalização, segurança na circulação de pedestres e a existência de vagas destinadas a públicos específicos.

Ambas as instituições também deverão informar se há registros anteriores de autuações, queixas ou denúncias relacionadas à administração do estacionamento.