MPBA aciona Hospital São Rafael na Justiça após fiscalização apontar irregularidades sanitárias em Salvador

O Hospital São Rafael, em Salvador, passou a responder a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) após fiscalizações apontarem falhas sanitárias em setores da unidade. O processo foi protocolado na última terça-feira (3) e solicita que a Justiça determine, em caráter urgente, a adoção de providências para corrigir as irregularidades identificadas e garantir a segurança dos pacientes e usuários dos serviços.

Segundo o MPBA, as inconformidades foram constatadas durante inspeção realizada pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa) no banco de sangue do hospital. O relatório técnico descreve problemas estruturais e operacionais, como infiltrações, presença de mofo em áreas utilizadas para triagem e coleta, além de vazamento de esgoto em um espaço destinado ao lanche oferecido aos doadores.

A vistoria também apontou falhas administrativas e técnicas, incluindo a ausência de análise prévia da planta física do setor pela Vigilância Sanitária, falta de controle sobre a rastreabilidade de produtos de limpeza diluídos, inexistência de sistema adequado de exaustão para manipulação de substâncias químicas e carência de registros que comprovem manutenção e higienização dos equipamentos utilizados. Além disso, não foram apresentados documentos que comprovassem treinamento específico dos funcionários responsáveis por essas atividades.

De acordo com o promotor Saulo Mattos, responsável pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, as situações verificadas exigem intervenção imediata para assegurar que os serviços hospitalares estejam de acordo com as normas sanitárias vigentes.

O Ministério Público informou ainda que tentou solucionar o caso de forma extrajudicial por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve adesão por parte do hospital.

Na ação judicial, o órgão pede que a unidade seja obrigada a promover adequações estruturais e operacionais, implantar mecanismos de controle sanitário, manter registros formais de manutenção dos equipamentos e garantir capacitação técnica adequada aos profissionais envolvidos. Também foi solicitado que o hospital apresente um plano completo de regularização, com cronograma das medidas corretivas e identificação dos responsáveis técnicos pela execução das melhorias.