Prefeitura de Salvador envia projeto à Câmara com reajuste salarial para servidores e novo programa educacional

A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que reúne medidas voltadas à valorização dos servidores públicos e à criação de uma nova política educacional para a rede municipal. A proposta, enviada pelo prefeito Bruno Reis ao presidente da Casa, Carlos Muniz, solicita tramitação em regime de urgência.

Entre os pontos previstos no texto está a criação do Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade, iniciativa que pretende ampliar políticas de inclusão e melhorar os indicadores de aprendizagem nas escolas municipais. O programa será estruturado em quatro eixos principais: Qualidade da Aprendizagem, Trajetórias de Futuro, Protagonismo Estudantil e Permanência Escolar. A proposta também permite a criação de prêmios, bolsas educacionais e outras ações que incentivem o protagonismo dos estudantes.

Além das medidas voltadas à educação, o projeto também trata do reajuste salarial de diversas categorias do funcionalismo municipal. Para os profissionais do Magistério Público Municipal, o aumento previsto é de 5,4% nos vencimentos, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, conforme estabelece a Lei do Piso Nacional do Magistério. A proposta inclui ainda a atualização da Tabela de Incentivo à Qualidade da Gestão Escolar.

Já para os demais servidores efetivos da administração direta, autarquias e fundações, o reajuste será de 4,26%, com início a partir de 1º de maio de 2026. O percentual também será aplicado a profissionais da área da saúde, integrantes da Guarda Civil Municipal e agentes de trânsito.

O aumento salarial também alcança servidores temporários contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), além de aposentados e pensionistas. O mesmo percentual será aplicado aos cargos em comissão, funções de confiança, conselheiros tutelares e à Bolsa de Complementação Educacional destinada a estagiários do estágio obrigatório.

O projeto prevê ainda a prorrogação do abono concedido a agentes de suporte operacional e administrativo que atuam na área de qualificação de serviços de copa e cozinha, bem como a profissionais que trabalham no atendimento integrado na área médica com carga horária de 20 horas semanais. Os proventos de aposentados e pensionistas parlamentares também deverão receber o reajuste de 4,26% a partir de maio.

Segundo a Prefeitura de Salvador, a execução das ações previstas na proposta dependerá da compatibilidade com os instrumentos de planejamento e orçamento do município, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, além do cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agora, o projeto segue para análise das comissões temáticas antes de ser apreciado em plenário pelos vereadores da Câmara Municipal de Salvador.