Prefeitura sanciona lei que complementa subsídio aos transportes públicos

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou lei que permite flexibilização de suplementação orçamentária para os serviços de transporte público, incluindo o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A sanção foi publicada na última quinta-feira (14). A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o projeto de forma unanime.

A nova legislação vai contemplar os STECs com o subsídio orçamentário para melhoria dos serviços no transporte. O pedido para abertura da suplementação deve-se à falta de conclusão dos estudos técnicos à realização da licitação destinada à prestação do serviço, conforme indica a lei.

O planejamento é incluir a lei no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária dos exercícios de 2023 e 2024. A adição inclui a abertura de créditos adicionais, remanejamentos, transposições e transferências.

Quando as análises sobre o STEC terminarem, o valor da tarifa vai diminuir, passando de R$ 4,90 para R$ 5,20, equiparando-se aos ônibus convencionais.