Projeto que prevê fim das cancelas no Aeroporto de Salvador volta a ser discutido na Câmara

O fim das cancelas e da cobrança para acesso às áreas de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Salvador voltou a entrar em pauta na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10). O assunto foi abordado durante a Tribuna Popular da 39ª Sessão Ordinária.

A discussão envolve o Projeto de Lei nº 108/2026, apresentado pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). A proposta busca impedir a cobrança de tarifas para entrada nas áreas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros na capital baiana.

Durante a sessão, o representante da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Ademilton de Paula Paim, defendeu a aprovação do projeto e criticou o modelo conhecido como “Kiss & Fly”, utilizado no aeroporto. Segundo ele, o sistema tem provocado impactos para os taxistas e para os usuários do equipamento.

Paim afirmou ainda que os profissionais da categoria continuam sob a possibilidade de terem que arcar com uma caução de R$ 100 mil, além de um pagamento mensal de R$ 30 mil. Para ele, a manutenção do sistema representa uma preocupação para os trabalhadores.

Além de proibir a cobrança da tarifa de acesso, o projeto também estabelece a proibição da taxa de R$ 10 e da instalação de cancelas relacionadas ao “Kiss & Fly” nas áreas de embarque e desembarque do aeroporto.

Durante o pronunciamento, o representante dos taxistas também cobrou da Prefeitura de Salvador maior agilidade nos procedimentos relacionados à cessão de direitos e à transferência de outorgas de táxi. A medida está prevista na Lei Federal nº 15.271/2025.

De acordo com Paim, os processos enfrentam dificuldades na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), devido aos critérios adotados pela administração municipal. A categoria afirma que a situação tem provocado impasses entre taxistas e associações do setor.

Os vereadores Randerson Leal (Podemos), líder da oposição, e Sílvio Humberto (PSB) também se posicionaram favoravelmente às reivindicações apresentadas pelos taxistas.

Sílvio Humberto destacou a relevância do serviço para Salvador e afirmou que a categoria enfrenta diversos desafios. O vereador declarou apoio às demandas apresentadas durante a sessão.