Salvador cria multa de até R$ 2 mil para quem agredir motoboys e entregadores durante o trabalho

A Prefeitura de Salvador passou a aplicar uma nova legislação voltada à proteção de motociclistas profissionais que atuam na cidade. A Lei nº 9.969/2026, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), prevê punições administrativas para pessoas que pratiquem agressões contra motoboys, entregadores e demais trabalhadores que utilizam motocicletas durante o exercício da profissão.

Com a nova regra, atitudes como agressões físicas, ofensas verbais, constrangimentos morais ou ameaças contra esses profissionais poderão gerar multa. O valor inicial da penalidade é de R$ 1 mil, podendo dobrar e chegar a R$ 2 mil em casos de reincidência. A aplicação da sanção administrativa não impede que o agressor responda também nas esferas civil ou criminal.

Publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (6), a norma determina ainda que os recursos arrecadados com as multas sejam direcionados para iniciativas de segurança, proteção e valorização dos motociclistas profissionais em Salvador.

A fiscalização e a aplicação das penalidades ficarão sob responsabilidade de um órgão municipal, que será definido posteriormente pelo Executivo por meio de regulamentação prevista para ocorrer em até 90 dias. Para comprovação das infrações, poderão ser utilizados diferentes tipos de provas, como imagens, gravações em vídeo, depoimentos de testemunhas e registros policiais. A legislação também assegura aos acusados o direito à defesa e ao contraditório durante o processo administrativo.

O texto considera motociclista profissional todo trabalhador que utiliza motocicleta para realizar entregas, transportar documentos ou prestar serviços, independentemente de possuir vínculo formal de emprego.

A criação da lei ocorre em meio ao aumento de registros de conflitos envolvendo entregadores nas vias da capital baiana e busca reduzir episódios de violência, garantindo maior segurança à categoria durante o trabalho diário.