TJBA pode ter aumento de até R$ 167 milhões por ano com auxílio-alimentação

Protocolada em novembro do ano passado pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), uma ação judicial pode provocar forte impacto financeiro no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A entidade pede que o auxílio-alimentação pago a servidores e magistrados passe a compor a base de cálculo do 13º salário e também do adicional de férias. A medida beneficiaria servidores, juízes e desembargadores vinculados ao Judiciário baiano.

O caso está sob análise do juiz Rodrigo Alexandre Rissato, do Cartório Integrado da Fazenda Pública de Salvador. Caso o entendimento seja favorável ao pleito, a despesa anual do TJBA pode aumentar em até R$ 167 milhões.

Hoje, o auxílio-alimentação pago pelo tribunal é de R$ 2.500. O valor é 54,23% superior ao salário mínimo atual, fixado em R$ 1.621. Apesar disso, os servidores também defendiam o reajuste do benefício para R$ 3.200.