Vereador apresenta proposta para isentar PCDs da taxa da Zona Azul em Salvador

Foi protocolado na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que prevê a gratuidade da Zona Azul para pessoas com deficiência na capital baiana. A iniciativa é do vereador Hélio Ferreira e foi apresentada na segunda-feira (13).

Pela proposta, o acesso ao benefício dependerá de cadastro junto ao órgão responsável pelo sistema. Entre as exigências estão documento de identificação, comprovação da deficiência por laudo ou carteira específica, credencial de estacionamento e documentação do veículo, inclusive em casos de uso por terceiros.

O texto estabelece ainda sanções para utilização indevida da credencial, como empréstimos ou fraudes. As medidas incluem multa que pode chegar a dez vezes o valor cobrado, suspensão do direito por até 12 meses e comunicação às autoridades de trânsito.

Se aprovada, a isenção será aplicada tanto em vagas comuns quanto nas já destinadas a pessoas com deficiência. A utilização das vagas reservadas continuará condicionada à credencial visível no veículo.

Atualmente, o estacionamento rotativo funciona de segunda a sábado, das 7h às 19h, com valores entre R$ 3 e R$ 9, e limite máximo de permanência de até 12 horas.

A proposta segue as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Após análise nas comissões, o projeto ainda precisa passar por votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Bruno Reis e deverá ser regulamentado em até 60 dias.