Bancos endurecem regras e vão encerrar contas ligadas a apostas irregulares e “laranjas”

As instituições financeiras brasileiras começaram nesta segunda-feira (27) a aplicar medidas mais rigorosas para identificar e encerrar contas suspeitas de envolvimento em atividades ilícitas. A iniciativa, coordenada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), tem como foco contas usadas por apostas não autorizadas e perfis falsos, conhecidos como “laranjas” ou “contas frias”.

De acordo com a Febraban, a nova regra faz parte de um conjunto de ações para fortalecer o combate ao crime organizado e evitar o uso do sistema bancário em fraudes, golpes e lavagem de dinheiro. A federação afirmou que os bancos deverão reportar todas as ocorrências ao Banco Central (BC), permitindo que as informações sejam compartilhadas entre diferentes instituições financeiras.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, classificou a medida como um “marco” no enfrentamento das relações ilícitas dentro do sistema bancário. “Os bancos não podem permitir a abertura e manutenção de contas falsas ou de apostas ilegais. Estamos impondo regras obrigatórias para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou.

Principais mudanças estabelecidas:

•  Criação de políticas internas para detectar contas falsas e de apostas irregulares;
• Encerramento imediato das contas envolvidas em transações ilícitas, com aviso ao titular;
•  Comunicação obrigatória ao Banco Central;
• Supervisão contínua da Autorregulação da Febraban, que poderá solicitar provas do encerramento das contas;
• Participação das áreas internas de prevenção a fraudes, jurídico e compliance;
•  Penalidades em caso de descumprimento, que vão desde advertências até exclusão do sistema de autorregulação.

Além disso, cada instituição deverá apresentar um relatório de conformidade à Febraban, elaborado por equipes de auditoria interna ou compliance.

Ação contra o crime organizado

As novas normas surgem em meio à intensificação das investigações sobre esquemas de lavagem de dinheiro, como a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em agosto. A operação revelou um esquema bilionário de ocultação de recursos ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), utilizando empresas e contas bancárias para movimentar valores obtidos ilegalmente.

Os ajustes também vêm após sucessivos ataques cibernéticos contra o sistema financeiro, que resultaram em desvios milionários — entre eles, um golpe que subtraiu R$ 420 milhões de uma plataforma ligada ao PIX em agosto.

Com as novas diretrizes, o setor bancário pretende reforçar a segurança das transações e prevenir o uso de contas para fins criminosos, fortalecendo o controle sobre apostas e movimentações suspeitas no país.