Governo amplia opções para MEIs renegociarem dívidas e estende prazo do Desenrola

Microempreendedores individuais (MEIs) ganharam novas alternativas para renegociar dívidas com o governo federal a partir desta quinta-feira (1º). Entre as medidas estão uma modalidade específica para débitos de até R$ 8.105 e a ampliação do prazo de adesão ao Desenrola MEI, que agora pode ser feito até 29 de janeiro de 2027.

As novas condições foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As regras variam de acordo com a origem, o valor e o tipo do débito.

Veja as opções disponíveis

Desenrola MEI Pequeno Valor: voltado para dívidas de até R$ 8.105. A negociação prevê entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses. A adesão poderá ser feita até 31 de janeiro de 2027.

Desenrola MEI: destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. O programa permite redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, sem desconto sobre o valor principal. A redução total da dívida é limitada a 70%. O prazo de adesão foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

Negociação da PGF: voltada para MEIs com débitos de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais. A modalidade oferece desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses. A adesão ficará disponível entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.

Transação geral da PGFN: permite a negociação de dívidas de pessoas físicas e empresas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Nova modalidade para dívidas de até R$ 8.105

O Desenrola MEI Pequeno Valor começou a valer nesta quinta-feira (1º). Podem participar microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.

A negociação prevê pagamento de uma entrada de 5% do débito, sem desconto. Sobre o saldo restante, será aplicado abatimento de 50%, com possibilidade de parcelamento em até 55 meses.

Segundo o governo federal, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite estabelecido, a modalidade pode alcançar uma parcela significativa dos mais de 3 milhões de microempreendedores individuais endividados.

Prazo do Desenrola MEI é prorrogado

O programa Desenrola MEI, voltado para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão ampliado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.

A modalidade permite descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais. O valor principal da dívida é mantido integralmente, e o abatimento total não pode ultrapassar 70% do débito.

Dívidas com órgãos federais

A nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) será destinada a MEIs que possuem débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.

Entre os órgãos incluídos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Podem ser negociadas dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.

Nesse caso, o desconto será de 50% sobre o valor consolidado, incluindo principal, juros, multas e encargos, com possibilidade de pagamento em até 60 meses.

Como renegociar as dívidas

A regularização pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O MEI deve acessar a plataforma com o CNPJ, consultar os débitos inscritos e entrar na área de negociação para verificar as condições disponíveis.

Depois de escolher a proposta, é necessário aceitar o acordo, emitir o boleto referente à primeira parcela e realizar o pagamento para efetivar a negociação.

O Brasil possui atualmente 17,56 milhões de MEIs ativos. Desse total, mais de 3 milhões estão em situação de dívida.

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos. As dívidas negociadas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e passaram a representar R$ 757,25 milhões após as reduções. A União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.